Fernanda Borges - Advogada especialista em Direito Digital | OAB/MG 173.715 
A notificação chega três meses depois de você ter fechado a primeira parceria paga para o perfil do seu filho. “Esta conta foi desativada por violar nossos termos de uso.” Não é só uma publicação perdida. São as negociações com marcas, o material que vocês produziram com fotógrafo contratado, o público que levou dois anos … Ler mais
“Para manter seu conteúdo visível no Brasil, envie um alvará judicial.” Você não sabia se era golpe. Não sabia se ia perder a conta. Não sabia nem o que era um alvará. Esse artigo responde essas três coisas, e mais algumas que você ainda vai ter quando terminar de ler. A notificação do Instagram exigindo … Ler mais
Pensar sobre o que não publicar sobre filho nas redes sociais vai além do bom senso: é uma questão com consequências jurídicas reais, especialmente para criadores de conteúdo familiar. Uniforme escolar, geolocalização, rotinas fixas e imagens com nudez parcial expõem crianças a riscos que vão do grooming à exploração de imagem por terceiros e, dependendo … Ler mais
A LGPD dados pessoais criança influencer não é um tema abstrato: é o conjunto de regras que define exatamente o que uma marca, agência ou plataforma pode fazer com as informações do seu filho depois que o contrato é assinado. E essas regras são mais protetoras do que a maioria dos pais imagina, desde que … Ler mais
O bloqueio conta Instagram influencer mirim deixou de ser uma ameaça vaga e se tornou um procedimento automatizado, com data, prazo e consequências concretas. Em março de 2026, a Meta ( responsável pelo Instagram, Facebook e Threads) firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), … Ler mais
Se você chegou até aqui, a conta do seu filho provavelmente foi bloqueada ou você acabou de receber uma notificação da plataforma. Antes de tudo: essa situação tem caminho. O que determina o resultado é o que você faz nas próximas horas e dias, e este guia foi escrito exatamente para isso. Conta suspensa de … Ler mais
Os ganhos do influencer mirim não pertencem livremente aos pais. Segundo a legislação brasileira, em especial o ECA clássico (Lei nº 8.069/1990), a Lei nº 15.211/2025 e as condições estabelecidas no alvará judicial, parte da renda gerada pela atividade artística digital do menor deve ser reservada em conta exclusiva em seu nome, protegida de uso … Ler mais
Mimos, permutas e recebidos são o ponto de entrada de muitas crianças no mercado de influência digital, e também o ponto onde mais famílias sem querer cruzam a linha entre hobby e trabalho infantil artístico sem perceber. Porque quando nenhum dinheiro muda de mãos, a sensação é de que não existe obrigação legal. Mas a … Ler mais
Cláusulas abusivas em contratos de influencer mirim são mais comuns do que parecem — e quase sempre passam despercebidas justamente porque estão escondidas em linguagem técnica, no meio de documentos longos, enviados com urgência e assinados com pressa. O problema não é a parceria em si. O problema é o que está escrito nas linhas … Ler mais