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Recebidos e Permutas: Quando o Presente Vira Obrigação de Alvará Judicial
Mimos, permutas e recebidos são o ponto de entrada de muitas crianças no mercado de influência digital, e também o ponto onde mais famílias sem querer cruzam a linha entre hobby e trabalho infantil artístico sem perceber. Porque quando nenhum dinheiro muda de mãos, a sensação é de que não existe obrigação legal. Mas a … Ler mais
Contrato com Agências e Marcas: 5 Cláusulas Abusivas que Pais Devem Evitar
Cláusulas abusivas em contratos de influencer mirim são mais comuns do que parecem — e quase sempre passam despercebidas justamente porque estão escondidas em linguagem técnica, no meio de documentos longos, enviados com urgência e assinados com pressa. O problema não é a parceria em si. O problema é o que está escrito nas linhas … Ler mais
Como Solicitar o Alvará Judicial para Influencer Mirim: Passo a Passo 2026
O alvará judicial para influencer mirim é solicitado na Vara da Infância e Juventude do domicílio da criança ou adolescente, mediante petição assinada por advogado, acompanhada de documentos que comprovem identidade, matrícula escolar ativa e a natureza da atividade exercida. O processo tramita sem custas processuais na maioria das comarcas e, ao final, o juiz … Ler mais
Protegendo Sua Atuação Online: A Importância do Direito Digital para Creators
Entenda o Direito Digital O Direito Digital é um campo essencial para todos que atuam na internet, especialmente para quem é creator, influencer ou gamer. Esse segmento do direito diz respeito a como a legislação se aplica às interações online, à proteção de dados e à segurança em ambientes digitais. É fundamental compreender como as … Ler mais
Segurança Jurídica na Era Digital: Como Proteger sua Atividade Online
Importância da Segurança Digital No mundo atual, onde as atividades online são fundamentais, é essencial entender a importância da segurança digital. Com o aumento do uso da internet, surgem também riscos relacionados à proteção de dados e à integridade das marcas. Nesse contexto, a atuação de um advogado especializado em direito digital, como eu, Fernanda … Ler mais