A LGPD dados pessoais criança influencer não é um tema abstrato: é o conjunto de regras que define exatamente o que uma marca, agência ou plataforma pode fazer com as informações do seu filho depois que o contrato é assinado. E essas regras são mais protetoras do que a maioria dos pais imagina, desde que … Ler mais
O bloqueio conta Instagram influencer mirim deixou de ser uma ameaça vaga e se tornou um procedimento automatizado, com data, prazo e consequências concretas. Em março de 2026, a Meta ( responsável pelo Instagram, Facebook e Threads) firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), … Ler mais
Se você chegou até aqui, a conta do seu filho provavelmente foi bloqueada ou você acabou de receber uma notificação da plataforma. Antes de tudo: essa situação tem caminho. O que determina o resultado é o que você faz nas próximas horas e dias, e este guia foi escrito exatamente para isso. Conta suspensa de … Ler mais
Os ganhos do influencer mirim não pertencem livremente aos pais. Segundo a legislação brasileira, em especial o ECA clássico (Lei nº 8.069/1990), a Lei nº 15.211/2025 e as condições estabelecidas no alvará judicial, parte da renda gerada pela atividade artística digital do menor deve ser reservada em conta exclusiva em seu nome, protegida de uso … Ler mais
Mimos, permutas e recebidos são o ponto de entrada de muitas crianças no mercado de influência digital, e também o ponto onde mais famílias sem querer cruzam a linha entre hobby e trabalho infantil artístico sem perceber. Porque quando nenhum dinheiro muda de mãos, a sensação é de que não existe obrigação legal. Mas a … Ler mais
Cláusulas abusivas em contratos de influencer mirim são mais comuns do que parecem — e quase sempre passam despercebidas justamente porque estão escondidas em linguagem técnica, no meio de documentos longos, enviados com urgência e assinados com pressa. O problema não é a parceria em si. O problema é o que está escrito nas linhas … Ler mais
O alvará judicial para influencer mirim é solicitado na Vara da Infância e Juventude do domicílio da criança ou adolescente, mediante petição assinada por advogado, acompanhada de documentos que comprovem identidade, matrícula escolar ativa e a natureza da atividade exercida. O processo tramita sem custas processuais na maioria das comarcas e, ao final, o juiz … Ler mais
A carreira de um criador de conteúdo mirim em 2026 não admite mais amadorismo. Com a entrada em vigor do Novo ECA Digital e o Decreto 12.880/2026, o que era “apenas um vídeo para internet” agora é categorizado como trabalho artístico digital, exigindo conformidade rigorosa. Crianças e adolescentes que produzem conteúdo nas redes sociais são, … Ler mais
Ver seu nome associado a um processo judicial em uma busca rápida no Google pode ser uma experiência angustiante. Para muitos, a primeira plataforma onde essa informação aparece é o Jusbrasil, o maior portal de informação jurídica do país. Seja por um processo antigo, uma disputa já resolvida ou até mesmo um caso em que … Ler mais