Fernanda Borges - Advogada especialista em Direito Digital | OAB/MG 173.715 
O alvará judicial para influencer mirim é solicitado na Vara da Infância e Juventude do domicílio da criança ou adolescente, mediante petição assinada por advogado, acompanhada de documentos que comprovem identidade, matrícula escolar ativa e a natureza da atividade exercida. O processo tramita sem custas processuais na maioria das comarcas e, ao final, o juiz … Ler mais
A carreira de um criador de conteúdo mirim em 2026 não admite mais amadorismo. Com a entrada em vigor do Novo ECA Digital e o Decreto 12.880/2026, o que era “apenas um vídeo para internet” agora é categorizado como trabalho artístico digital, exigindo conformidade rigorosa. Crianças e adolescentes que produzem conteúdo nas redes sociais são, … Ler mais
Ver seu nome associado a um processo judicial em uma busca rápida no Google pode ser uma experiência angustiante. Para muitos, a primeira plataforma onde essa informação aparece é o Jusbrasil, o maior portal de informação jurídica do país. Seja por um processo antigo, uma disputa já resolvida ou até mesmo um caso em que … Ler mais
Se você começou a receber insistentes ligações de spam MEI e e-mails com cobranças supostamente oficiais logo após registrar seu CNPJ, saiba que não está sozinho. Neste guia, vamos ensinar como identificar golpes, bloquear contatos indesejados e acionar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a seu favor. Por que isso começa logo após … Ler mais
O que exatamente fica público quando você vira MEI? Muitos empreendedores descobrem que seus dados do MEI foram expostos na internet da pior maneira: recebendo um volume enorme de spam e tentativas de fraude. Mas o que exatamente fica público quando você se formaliza? Seu CNPJ passa a integrar cadastros públicos que exibem razão social, … Ler mais
O sujeito transformado em mercadoria A sociedade digital intensificou o processo de transformar pessoas em vitrines. O que antes era consumo de objetos se deslocou para o consumo de imagens, identidades e estilos de vida. Nas redes sociais, isso se torna ainda mais evidente: cada gesto, cada fotografia, cada fala pode ser convertida em ativo … Ler mais
A clonagem de WhatsApp se tornou um dos golpes digitais mais comuns no Brasil, deixando milhares de vítimas a cada mês. Mas o que fazer quando sua conta é sequestrada? Neste guia, você descobrirá os primeiros passos para recuperar sua conta, as responsabilidades das plataformas e bancos, e como a Justiça brasileira tem decidido sobre esses casos. Além disso, aprenda a se proteger de futuras invasões e a buscar indenizações por danos. Não fique desamparado: conheça seus direitos e as medidas que podem ser tomadas para garantir sua segurança digital.
Nos últimos meses, o Brasil passou por mudanças significativas na proteção de crianças e adolescentes online, com a nova interpretação do STF sobre o art. 19 do Marco Civil e a aprovação do ECA Digital. Essas iniciativas não apenas redefinem a responsabilidade das plataformas, mas também estabelecem procedimentos claros para famílias e escolas. Descubra como essas mudanças podem transformar indignação em ação efetiva, garantindo um ambiente digital mais seguro e transparente. Aprenda a importância de documentar e notificar corretamente, e como isso pode fazer a diferença na proteção dos menores.
Você já ouviu falar no “golpe do Pix” em que a própria pessoa faz a transferência porque foi induzida ao erro?Não é invasão de conta, não é hackeamento. É manipulação psicológica – engenharia social.A vítima, acreditando em uma história convincente, transfere voluntariamente o dinheiro.E aí começa o problema: quando pede a devolução, o banco de … Ler mais
Importância da Segurança Digital No mundo atual, onde as atividades online são fundamentais, é essencial entender a importância da segurança digital. Com o aumento do uso da internet, surgem também riscos relacionados à proteção de dados e à integridade das marcas. Nesse contexto, a atuação de um advogado especializado em direito digital, como eu, Fernanda … Ler mais