A LGPD dados pessoais criança influencer não é um tema abstrato: é o conjunto de regras que define exatamente o que uma marca, agência ou plataforma pode fazer com as informações do seu filho depois que o contrato é assinado. E essas regras são mais protetoras do que a maioria dos pais imagina, desde que … Ler mais
O alvará judicial para influencer mirim é solicitado na Vara da Infância e Juventude do domicílio da criança ou adolescente, mediante petição assinada por advogado, acompanhada de documentos que comprovem identidade, matrícula escolar ativa e a natureza da atividade exercida. Se obtida a autorização, o juiz estabelece as condições sob as quais a atividade artística … Ler mais
A carreira de um criador de conteúdo mirim em 2026 não admite mais amadorismo. Com a entrada em vigor do Novo ECA Digital e o Decreto 12.880/2026, o que era “apenas um vídeo para internet” agora é categorizado como trabalho artístico digital, exigindo conformidade rigorosa. Crianças e adolescentes que produzem conteúdo nas redes sociais são, … Ler mais