Cidadania digital e proteção integral: o que muda com a tese do STF sobre o art. 19 do Marco Civil e com o “ECA Digital”
Nos últimos meses, o Brasil passou por mudanças significativas na proteção de crianças e adolescentes online, com a nova interpretação do STF sobre o art. 19 do Marco Civil e a aprovação do ECA Digital. Essas iniciativas não apenas redefinem a responsabilidade das plataformas, mas também estabelecem procedimentos claros para famílias e escolas. Descubra como essas mudanças podem transformar indignação em ação efetiva, garantindo um ambiente digital mais seguro e transparente. Aprenda a importância de documentar e notificar corretamente, e como isso pode fazer a diferença na proteção dos menores.