Ver seu nome associado a um processo judicial em uma busca rápida no Google pode ser uma experiência angustiante. Para muitos, a primeira plataforma onde essa informação aparece é o Jusbrasil, o maior portal de informação jurídica do país.
Seja por um processo antigo, uma disputa já resolvida ou até mesmo um caso em que você foi apenas uma testemunha, a exposição pública de dados pessoais pode prejudicar sua reputação, afetar oportunidades de emprego e causar um enorme estresse.
A boa notícia é que existem caminhos para resolver essa situação.
Neste guia completo e atualizado para 2025, nosso escritório, especialista em Direito Digital e remoção de conteúdo online, vai explicar passo a passo como você pode tirar ou anonimizar seu nome do Jusbrasil, desde o procedimento administrativo simples até as medidas judiciais necessárias quando o pedido é negado.
O Que é o Jusbrasil e Por Que Meu Nome Está Lá?
Primeiro, é importante entender que o Jusbrasil não “cria” o processo. A plataforma utiliza robôs (softwares de automação) para coletar informações que já são públicas nos sites dos Diários Oficiais e dos próprios tribunais. A publicidade dos atos processuais é uma regra no sistema jurídico brasileiro, garantindo a transparência.
O problema é que o Jusbrasil e outros portais similares potencializam o alcance dessas informações, fazendo com que dados sensíveis se tornem facilmente acessíveis a qualquer pessoa através de uma simples pesquisa no Google. É aqui que o seu direito à privacidade e à proteção de dados entra em conflito com o princípio da publicidade.
Passo a Passo: Como Solicitar a Anonimização Diretamente ao Jusbrasil
Antes de qualquer medida legal, o primeiro passo é sempre tentar a via administrativa, ou seja, fazer um pedido direto à plataforma. O Jusbrasil possui um procedimento para isso, chamado de “pedido de desidentificação de publicação”.
Siga os passos abaixo:
- Acesse a Página do Processo: Encontre a página no Jusbrasil onde seu nome aparece e que você deseja anonimizar.
- Clique em “Reportar Informação”: No final da página ou na lateral, procure por um link ou botão com este nome ou algo similar, como “Remover Informação”.
- Preencha o Formulário: Você será direcionado para a Central de Ajuda. O Jusbrasil pedirá que você preencha um formulário, indicando o motivo do seu pedido. Selecione a opção relacionada à “privacidade” ou “remoção de nome”.
- Forneça a Documentação: Para comprovar que você é a pessoa mencionada no processo, será necessário enviar uma foto de um documento de identificação (RG ou CNH). Isso é crucial para que o pedido seja analisado.
- Aguarde a Análise: Após o envio, a equipe do Jusbrasil analisará sua solicitação. O prazo pode variar, mas geralmente leva alguns dias.
Importante: Na maioria dos casos, o Jusbrasil não exclui a página do processo. O que ele faz é a anonimização (ou desidentificação), substituindo seu nome por iniciais (ex: “J.S.S.”) e ocultando outros dados identificadores, como CPF. Isso já é suficiente para que a página não apareça mais quando alguém pesquisar seu nome completo.
O Jusbrasil não Respondeu ou Negou Meu Pedido. E Agora?
É aqui que a situação se torna mais complexa e a ajuda de um advogado especialista se faz necessária. A plataforma pode negar o pedido, argumentando que a informação é de interesse público e que o processo não corre em segredo de justiça.
Se isso acontecer, não desista. A recusa administrativa abre a porta para medidas legais mais assertivas. A legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferece uma base sólida para proteger sua privacidade.
A Base Legal para Exigir a Remoção: LGPD e o Direito ao Esquecimento
Quando o diálogo com a plataforma não funciona, recorremos à lei.
1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
A LGPD é a ferramenta jurídica mais poderosa para estes casos. Ela garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos. Mesmo que a informação seja pública, a forma como ela é tratada e perpetuada na internet pode violar a lei.
- Finalidade do Tratamento: A LGPD exige que o tratamento de dados tenha uma finalidade legítima. Manter um processo antigo, já resolvido e sem relevância pública, eternamente associado ao seu nome, pode ser considerado um tratamento de dados excessivo e sem finalidade.
- Direito à Eliminação: O Art. 18 da LGPD prevê o direito do titular de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados de forma excessiva ou em desconformidade com a lei.
Com base na LGPD, é possível enviar uma notificação extrajudicial ao Jusbrasil, elaborada por um advogado, detalhando a violação e exigindo a anonimização sob pena de judicialização. Muitas vezes, uma notificação bem fundamentada é o suficiente para resolver o caso.
2. O Direito ao Esquecimento
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que o “direito ao esquecimento” não é absoluto, a própria decisão ressalvou que abusos e excessos na divulgação de informações devem ser analisados caso a caso.
Isso significa que, dependendo do contexto – como processos muito antigos, casos de absolvição ou situações que causem constrangimento desproporcional –, é possível argumentar judicialmente que o seu direito à privacidade e a levar uma vida com dignidade se sobrepõe ao interesse público daquela informação específica.
Por Que Contratar um Advogado Especialista em Direito Digital?
Tentar navegar por esses trâmites sozinho pode ser frustrante e ineficaz. Um advogado especialista em remoção de conteúdo online fará a diferença por vários motivos:
- Fundamentação Jurídica Correta: Sabe como usar a LGPD e a jurisprudência atual para construir um argumento sólido, seja na notificação extrajudicial ou em uma ação judicial.
- Aumento da Taxa de Sucesso: Plataformas como o Jusbrasil tendem a responder de forma mais rápida e favorável a solicitações feitas por advogados.
- Agilidade e Experiência: Já conhece os procedimentos, os argumentos que funcionam e como acelerar o processo.
- Ação Judicial: Caso a via amigável não funcione, ele está preparado para entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para que a remoção seja feita de forma imediata.
Perguntas e Respostas Frequentes (FAQ) sobre Remoção de Nome do Jusbrasil
Para ajudar a esclarecer ainda mais o tema, reunimos as dúvidas mais comuns que recebemos de nossos clientes.
1. Quanto tempo demora para o nome sair do Jusbrasil após a solicitação? Se o pedido for feito diretamente à plataforma e for aceito, a anonimização geralmente ocorre em alguns dias. No caso de uma notificação extrajudicial ou ação judicial, o tempo varia conforme a complexidade do caso e a resposta da plataforma ou do judiciário. Uma liminar judicial, por exemplo, pode determinar a remoção imediata.
2. Remover o nome do Jusbrasil garante que ele saia do Google? Uma vez que o Jusbrasil anonimiza a página, alterando o nome para iniciais, o conteúdo deixa de ter correspondência com uma busca pelo seu nome completo. Dentro de algumas semanas, os robôs do Google rastrearão a página atualizada e a removerão dos resultados de busca para o seu nome. Entretanto, algumas vezes pode ser necessário solicitar a desindexação também nos mecanismos de busca.
3. Preciso de um advogado para tirar meu nome do Jusbrasil? Para a solicitação administrativa inicial, não é obrigatório, você mesmo pode fazer. No entanto, se o pedido for negado ou ignorado, a atuação de um advogado especialista é fundamental. A chance de sucesso aumenta drasticamente com uma notificação extrajudicial bem fundamentada ou, se necessário, com uma ação judicial.
4. O que significa um processo em “segredo de justiça” e como isso afeta a remoção? Processos que tramitam em segredo de justiça (como os de família ou casos criminais sensíveis) não deveriam ter seus detalhes expostos publicamente. Se um processo dessa natureza aparecer no Jusbrasil, a remoção ou anonimização é praticamente garantida e costuma ser mais rápida, pois a própria publicação viola uma ordem judicial de sigilo.
5. É muito caro contratar um advogado para remover um processo da internet? Os custos podem variar, mas muitos escritórios especializados trabalham com honorários iniciais para a análise e notificação extrajudicial, com valores adicionais caso seja necessário ingressar com uma ação. Considerando os danos que a exposição indevida pode causar à sua vida pessoal e profissional, o investimento para proteger sua reputação costuma ter um excelente custo-benefício.
6. Se meu processo for de interesse público, ainda posso pedir a anonimização? Sim. Mesmo em casos de interesse público, é preciso ponderar os direitos. A LGPD protege seus dados pessoais. Argumenta-se que o interesse público está no teor da decisão judicial, e não necessariamente na exposição contínua e perpétua do nome das pessoas envolvidas, especialmente após o caso ter sido resolvido. Cada caso é analisado individualmente.
Recupere Sua Paz e Proteja Sua Reputação
A exposição de um processo na internet não precisa ser uma sentença perpétua. A legislação brasileira evoluiu para proteger os cidadãos contra os excessos da era digital.
Se você está lutando para remover seu nome do Jusbrasil, Escavador ou de qualquer outro site, saiba que existem soluções eficazes. O primeiro passo é buscar orientação especializada para entender qual a melhor estratégia para o seu caso específico.
Seu nome está no Jusbrasil e você deseja removê-lo? Entre em contato conosco. Nossa equipe de especialistas em Direito Digital está pronta para analisar seu caso e lutar pelo seu direito à privacidade.