Ligações de Spam MEI: Como Bloquear Golpes e Proteger seu CNPJ

Se você começou a receber insistentes ligações de spam MEI e e-mails com cobranças supostamente oficiais logo após registrar seu CNPJ, saiba que não está sozinho. Neste guia, vamos ensinar como identificar golpes, bloquear contatos indesejados e acionar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a seu favor.

Por que isso começa logo após o registro de MEI?

Porque seus dados de contato podem ter sido coletados em cadastros e republicações. A partir daí, você entra no alvo de ofertas agressivas e, em alguns casos, de cobranças falsas que tentam se passar por comunicações oficiais. A regra de ouro é simples: emita guias de pagamento apenas por canais oficiais, não aceite boletos ou links enviados por terceiros.

Como reconhecer o golpe das ligações de spam MEI em segundos?

• Urgência artificial para pagamento imediato, sob pena de multa ou exclusão.
• Links e anexos enviados por remetentes não oficiais.
• “Taxas” vagas de cadastro, publicação ou certificação, sem previsão clara em canal oficial.
• Promessas de “regularização” com intermediação via boleto de terceiros.

O que fazer hoje:

1. Não pague nada que não tenha sido emitido por você em canal oficial.

2. Marque como spam e exclua mensagens que cobrem “taxas” genéricas.

3. Registre evidências: prints do e-mail, domínio do remetente, número que ligou, CNPJ usado.

4. Responda ao remetente comercial exercendo LGPD: peça confirmação de tratamento, origem dos dados, finalidade e eliminação para marketing.

5. Crie filtros na caixa de entrada com palavras-chave típicas de golpe para revisão manual.

6. Anote em planilha a data, a empresa, o pedido e o prazo de resposta para acompanhar.

Script pronto para atender a próxima ligação

“Anote por favor: não autorizo contato e exijo a eliminação dos meus dados para fins de marketing, com base na LGPD. Envie em até 15 dias a origem dos meus dados, a base legal, a finalidade e o contato do encarregado. Em caso de descumprimento, registrarei reclamação junto à autoridade competente.”

Como reduzir o volume nas próximas semanas

• Separar canais PF e PJ e atualizar gradualmente cadastros antigos.
• Solicitar ocultação de endereço residencial e contatos pessoais em agregadores.
• Repetir a varredura mensal com buscas entre aspas.
• Rever a política de contato publicada no seu site para não expor dados pessoais desnecessários.

Principais Tipos de Golpes Aplicados ao MEI

Para se proteger de forma eficaz, é crucial conhecer as abordagens mais comuns utilizadas pelos fraudadores. Fique atento a estas táticas:

• A “Taxa Associativa” ou “Cadastramento Nacional”: Golpistas enviam um boleto falso por e-mail ou Correios com uma suposta taxa obrigatória para manter o MEI ativo. Lembre-se: a única obrigação mensal do MEI é o pagamento do boleto DAS, emitido exclusivamente pelo Portal do Empreendedor.

• Venda de “Certificados” e “Registros de Marca”: Você pode receber ligações de spam MEI de empresas oferecendo registros de marca ou certificados digitais com um senso de urgência, alegando que outra pessoa pode registrar sua marca se você não agir rápido. Embora o registro de marca seja importante, ele não é obrigatório e deve ser feito com calma e por canais oficiais, como o INPI.

• Inclusão em Listas Telefônicas e Guias Comerciais Pagas: Outro golpe comum é a ligação que confirma seus dados para uma suposta “lista gratuita” que, meses depois, gera uma cobrança altíssima, alegando que você concordou com um serviço pago.

FAQ

O governo envia cobranças por e-mail aleatório?
Nunca. Use apenas canais oficiais para emitir e pagar. Trate como suspeito qualquer boleto de terceiros ou link enviado sem solicitação.

Como encontro os responsáveis pelo tratamento para exercer meus direitos?
Procure a política de privacidade e identifique o encarregado. Peça canal de contato, finalidade, base legal, origem dos dados e eliminação para marketing.

Em quanto tempo devem responder meu pedido?
O retorno claro sobre origem, critérios e finalidade deve ocorrer em prazo razoável, que a LGPD disciplina. Registre a data do pedido e acompanhe.

Quando vale a pena escalar para a autoridade?
Se houver omissão reiterada, negativa injustificada ou risco concreto, você pode peticionar com as evidências coletadas.

Posso usar endereço fiscal para reduzir exposição?
Sim, desde que compatível com a regulamentação local. Valide antes de alterar o cadastro.

Devo responder a todo e-mail suspeito?
Não. Responda apenas quando necessário para exercer direitos. Em geral, classificar e excluir é suficiente, desde que você não tenha iniciado relação com o remetente.