# Fernanda Borges - Advocacia Digital

> Direito Digital para criadores de conteúdo: alvará judicial para influencer mirim, LGPD, contratos e recuperação de contas. Atendimento online em todo o Brasil.


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- [Conta do Instagram de Menor de 13 Anos Suspensa: o Que Fazer e Como Recorrer](https://fernandaborges.adv.br/conta-menor-13-anos-suspensa-instagram/): A notificação chega três meses depois de você ter fechado a primeira parceria paga para o perfil do seu filho. “Esta conta foi desativada por violar nossos termos de uso.” Não é só uma publicação perdida. São as negociações com marcas, o material que vocês produziram com fotógrafo contratado, o público que levou dois anos para construir. Seu filho tem talento de verdade; você administra a conta com cuidado, nunca deixou a criança sozinha ali dentro. Mas para o Instagram, o nome de usuário remete a um menor, então a conta “é” dele, ponto final, sem direito de defesa aparente. Você ... Ler mais
- [Recebi a Notificação do Instagram sobre Alvará Judicial: o Que Significa e o Que Fazer](https://fernandaborges.adv.br/notificacao-instagram-alvara-judicial/): “Para manter seu conteúdo visível no Brasil, envie um alvará judicial.” Você não sabia se era golpe. Não sabia se ia perder a conta. Não sabia nem o que era um alvará. Esse artigo responde essas três coisas, e mais algumas que você ainda vai ter quando terminar de ler. A notificação do Instagram exigindo alvará judicial é real, tem base legal e tem prazo. Ela chegou para criadores de conteúdo com crianças ou familiar em todo o Brasil a partir de 2026, como consequência direta de um acordo firmado entre a Meta, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo. ... Ler mais
- [O Que Não Publicar Sobre Seu Filho nas Redes Sociais](https://fernandaborges.adv.br/o-que-nao-publicar-sobre-filho-redes-sociais/): Pensar sobre o que não publicar sobre filho nas redes sociais vai além do bom senso: é uma questão com consequências jurídicas reais, especialmente para criadores de conteúdo familiar. Uniforme escolar, geolocalização, rotinas fixas e imagens com nudez parcial expõem crianças a riscos que vão do grooming à exploração de imagem por terceiros e, dependendo do perfil, podem também acionar obrigações legais que muitos pais ainda desconhecem. O ECA Digital, reforçou as responsabilidades de quem publica conteúdo envolvendo menores, e os efeitos já chegaram às plataformas. Se você tem um perfil de maternidade, paternidade ou conteúdo familiar nas redes sociais e ... Ler mais
- [LGPD e Dados do Influencer Mirim: O Que Marcas Podem e Não Podem Fazer com os Dados do Seu Filho](https://fernandaborges.adv.br/lgpd-dados-pessoais-crianca-influencer/): A LGPD dados pessoais criança influencer não é um tema abstrato: é o conjunto de regras que define exatamente o que uma marca, agência ou plataforma pode fazer com as informações do seu filho depois que o contrato é assinado. E essas regras são mais protetoras do que a maioria dos pais imagina, desde que você saiba o que exigir antes de autorizar qualquer coisa. Quando uma marca usa a imagem do seu filho para divulgar um produto, ela não está fazendo apenas uma campanha publicitária. Ela está coletando, armazenando e tratando dados pessoais de um menor de idade — o ... Ler mais
- [Bloqueio Conta Instagram Influencer Mirim: Como Evitar e o Que Fazer em 2026](https://fernandaborges.adv.br/bloqueio-conta-instagram-influencer-mirim/): O bloqueio conta Instagram influencer mirim deixou de ser uma ameaça vaga e se tornou um procedimento automatizado, com data, prazo e consequências concretas. Em março de 2026, a Meta ( responsável pelo Instagram, Facebook e Threads) firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), homologado pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo. O compromisso é verificar, duas vezes por ano, perfis de crianças e adolescentes que atuam como protagonistas de conteúdo com grande alcance nas plataformas. Se o perfil for identificado como irregular, os responsáveis são notificados e têm ... Ler mais
- [Conta Suspensa do Influencer Mirim: Como Agir Estrategicamente para Recuperar o Perfil do Seu Filho](https://fernandaborges.adv.br/conta-suspensa-influencer-mirim-como-recuperar/): Se você chegou até aqui, a conta do seu filho provavelmente foi bloqueada ou você acabou de receber uma notificação da plataforma. Antes de tudo: essa situação tem caminho. O que determina o resultado é o que você faz nas próximas horas e dias, e este guia foi escrito exatamente para isso. Conta suspensa de influencer mirim é uma situação com prazo, com etapas e com saída, desde que as ações sejam tomadas na sequência certa. Em março de 2026, a Meta firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPSP, homologado pela 7ª Vara do Trabalho ... Ler mais
- [Segurança Jurídica para Agências: o guia dos bastidores no perfil profissional](https://fernandaborges.adv.br/seguranca-juridica-para-agencias-o-guia-dos-bastidores-no-perfil-profissional/)
- [Dinheiro do Influencer Mirim: Como Gerir os Ganhos](https://fernandaborges.adv.br/dinheiro-influencer-mirim-como-gerir-ganhos/): Os ganhos do influencer mirim não pertencem livremente aos pais. Segundo a legislação brasileira, em especial o ECA clássico (Lei nº 8.069/1990), a Lei nº 15.211/2025 e as condições estabelecidas no alvará judicial, parte da renda gerada pela atividade artística digital do menor deve ser reservada em conta exclusiva em seu nome, protegida de uso sem autorização judicial. Isso não significa que os pais não podem tocar em nenhum centavo. Significa que existem regras claras sobre o que pode ser usado, o que deve ser guardado e como prestar contas ao juízo, e desconhecer essas regras pode gerar desde a revogação ... Ler mais
- [Recebidos e Permutas: Quando o Presente Vira Obrigação de Alvará Judicial](https://fernandaborges.adv.br/recebidos-e-permutas-quando-o-presente-vira-obrigacao-de-alvara-judicial-2026/): Mimos, permutas e recebidos são o ponto de entrada de muitas crianças no mercado de influência digital, e também o ponto onde mais famílias sem querer cruzam a linha entre hobby e trabalho infantil artístico sem perceber. Porque quando nenhum dinheiro muda de mãos, a sensação é de que não existe obrigação legal. Mas a lei não funciona assim. Quando uma marca envia produtos para que um influencer mirim os exiba nas redes, ela está estabelecendo uma relação de troca com valor econômico, independentemente de haver ou não transferência de dinheiro. E onde existe valor econômico envolvendo o trabalho de uma ... Ler mais
- [Contrato com Agências e Marcas: 5 Cláusulas Abusivas que Pais Devem Evitar](https://fernandaborges.adv.br/contrato-com-agencias-e-marcas-5-clausulas-abusivas-que-pais-devem-evitar/): Cláusulas abusivas em contratos de influencer mirim são mais comuns do que parecem — e quase sempre passam despercebidas justamente porque estão escondidas em linguagem técnica, no meio de documentos longos, enviados com urgência e assinados com pressa. O problema não é a parceria em si. O problema é o que está escrito nas linhas que ninguém lê com calma. Quando uma marca ou agência envia um contrato para o influencer mirim do seu filho, esse documento foi redigido por um departamento jurídico cujo trabalho é proteger a empresa. Não a sua família. Entender quais cláusulas são abusivas e o que ... Ler mais
- [Como Solicitar o Alvará Judicial para Influencer Mirim: Passo a Passo 2026](https://fernandaborges.adv.br/como-solicitar-alvara-judicial-influencer-mirim/): O alvará judicial para influencer mirim é solicitado na Vara da Infância e Juventude do domicílio da criança ou adolescente, mediante petição assinada por advogado, acompanhada de documentos que comprovem identidade, matrícula escolar ativa e a natureza da atividade exercida. Se obtida a autorização, o juiz estabelece as condições sob as quais a atividade artística digital pode ser exercida. Com o acordo firmado em março de 2026 entre a Meta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o MPSP, homologado pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, perfis de crianças e adolescentes com grande alcance passaram a ser verificados automaticamente ... Ler mais
- [Novo ECA Digital: Guia de Sobrevivência para Pais de Influenciadores Mirins](https://fernandaborges.adv.br/novo-eca-digital-guia-de-sobrevivencia-para-pais-de-influenciadores-mirins/): A carreira de um criador de conteúdo mirim em 2026 não admite mais amadorismo. Com a entrada em vigor do Novo ECA Digital e o Decreto 12.880/2026, o que era “apenas um vídeo para internet” agora é categorizado como trabalho artístico digital, exigindo conformidade rigorosa. Crianças e adolescentes que produzem conteúdo nas redes sociais são, juridicamente, trabalhadores artísticos, e toda a estrutura que sustenta essa atividade precisa estar regularizada: alvará judicial, gestão financeira específica, contratos revisados e proteção de dados. Sem esses pilares, a conta pode ser suspensa, os contratos invalidados e os pais responsabilizados. Se você chegou até aqui, provavelmente ... Ler mais
- [Excluir Nome do Jusbrasil: O Passo a Passo Definitivo e Atualizado](https://fernandaborges.adv.br/como-tirar-nome-do-jusbrasil/): Ver seu nome associado a um processo judicial em uma busca rápida no Google pode ser uma experiência angustiante. Para muitos, a primeira plataforma onde essa informação aparece é o Jusbrasil, o maior portal de informação jurídica do país. Seja por um processo antigo, uma disputa já resolvida ou até mesmo um caso em que você foi apenas uma testemunha, a exposição pública de dados pessoais pode prejudicar sua reputação, afetar oportunidades de emprego e causar um enorme estresse. A boa notícia é que existem caminhos para resolver essa situação. Neste guia completo e atualizado para 2025, nosso escritório, especialista em ... Ler mais
- [Ligações de Spam MEI: Como Bloquear Golpes e Proteger seu CNPJ](https://fernandaborges.adv.br/ligacoes-de-spam-mei-como-bloquear/): Se você começou a receber insistentes ligações de spam MEI e e-mails com cobranças supostamente oficiais logo após registrar seu CNPJ, saiba que não está sozinho. Neste guia, vamos ensinar como identificar golpes, bloquear contatos indesejados e acionar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a seu favor. Por que isso começa logo após o registro de MEI? Porque seus dados de contato podem ter sido coletados em cadastros e republicações. A partir daí, você entra no alvo de ofertas agressivas e, em alguns casos, de cobranças falsas que tentam se passar por comunicações oficiais. A regra de ouro é ... Ler mais
- [Dados MEI Expostos: Guia para Remover, Proteger e Evitar Fraudes](https://fernandaborges.adv.br/dados-mei-expostos-como-proteger/): O que exatamente fica público quando você vira MEI? Muitos empreendedores descobrem que seus dados do MEI foram expostos na internet da pior maneira: recebendo um volume enorme de spam e tentativas de fraude. Mas o que exatamente fica público quando você se formaliza? Seu CNPJ passa a integrar cadastros públicos que exibem razão social, endereço e, muitas vezes, contatos como telefone e e-mail. Esses dados são republicados por agregadores e indexados por buscadores, tornando simples localizar informações pessoais que você usou no cadastro. Esses dados são “sensíveis” pela LGPD? Não. Endereço, telefone, e-mail e CPF são dados pessoais comuns, protegidos ... Ler mais
- [ECA Digital 2025: o que muda para criadores de conteúdo nas redes sociais](https://fernandaborges.adv.br/eca-digital-criadores-conteudo/): O sujeito transformado em mercadoria A sociedade digital intensificou o processo de transformar pessoas em vitrines. O que antes era consumo de objetos se deslocou para o consumo de imagens, identidades e estilos de vida. Nas redes sociais, isso se torna ainda mais evidente: cada gesto, cada fotografia, cada fala pode ser convertida em ativo econômico. O sujeito deixa de ser apenas alguém que participa de uma comunidade para se tornar também mercadoria exposta, medida em views, curtidas e contratos. O ciclo do hiperconsumo digital Esse consumo não é episódico: é contínuo, quase automático. O feed nunca acaba, e a cada ... Ler mais
- [6 passos para recuperar sua conta clonada no WhatsApp, quais os direitos da vítima e como a Justiça tem decidido](https://fernandaborges.adv.br/whatsapp-clonado-o-que-fazer-quais-os-direitos-da-vitima-e-como-a-justica-tem-decidido/): A clonagem de WhatsApp se tornou um dos golpes digitais mais comuns no Brasil, deixando milhares de vítimas a cada mês. Mas o que fazer quando sua conta é sequestrada? Neste guia, você descobrirá os primeiros passos para recuperar sua conta, as responsabilidades das plataformas e bancos, e como a Justiça brasileira tem decidido sobre esses casos. Além disso, aprenda a se proteger de futuras invasões e a buscar indenizações por danos. Não fique desamparado: conheça seus direitos e as medidas que podem ser tomadas para garantir sua segurança digital.
- [Cidadania digital e proteção integral: o que muda com a tese do STF sobre o art. 19 do Marco Civil e com o “ECA Digital”](https://fernandaborges.adv.br/cidadania-digital-e-protecao-integral-o-que-muda-com-a-tese-do-stf-sobre-o-art-19-do-marco-civil-e-com-o-eca-digital/): Nos últimos meses, o Brasil passou por mudanças significativas na proteção de crianças e adolescentes online, com a nova interpretação do STF sobre o art. 19 do Marco Civil e a aprovação do ECA Digital. Essas iniciativas não apenas redefinem a responsabilidade das plataformas, mas também estabelecem procedimentos claros para famílias e escolas. Descubra como essas mudanças podem transformar indignação em ação efetiva, garantindo um ambiente digital mais seguro e transparente. Aprenda a importância de documentar e notificar corretamente, e como isso pode fazer a diferença na proteção dos menores.
- [Golpes do Pix: quando a vítima transfere o dinheiro e o banco não devolve. E agora?](https://fernandaborges.adv.br/golpes-do-pix-quando-a-vitima-transfere-o-dinheiro-e-o-banco-nao-devolve-e-agora/): Você já ouviu falar no “golpe do Pix” em que a própria pessoa faz a transferência porque foi induzida ao erro?Não é invasão de conta, não é hackeamento. É manipulação psicológica – engenharia social.A vítima, acreditando em uma história convincente, transfere voluntariamente o dinheiro.E aí começa o problema: quando pede a devolução, o banco de origem costuma se isentar, dizendo que foi a própria pessoa quem autorizou. Por que é tão difícil reaver o dinheiro? Ou seja: a vítima fica sozinha, enquanto o banco se limita a dizer que “não pode fazer nada”. A nova tese: responsabilidade do banco de destino ... Ler mais
- [Segurança Jurídica na Era Digital: Como Proteger sua Atividade Online](https://fernandaborges.adv.br/seguranca-juridica-na-era-digital-como-proteger-sua-atividade-online/): Importância da Segurança Digital No mundo atual, onde as atividades online são fundamentais, é essencial entender a importância da segurança digital. Com o aumento do uso da internet, surgem também riscos relacionados à proteção de dados e à integridade das marcas. Nesse contexto, a atuação de um advogado especializado em direito digital, como eu, Fernanda Borges, torna-se indispensável. Serviços Oferecidos para Criadores e Influencers Meu trabalho inclui a assessoria jurídica em diversas frentes. Ofereço suporte no cumprimento da LGPD, ajudando criadores de conteúdo e influenciadores a navegarem pelas complexidades legais que envolvem a proteção de dados. Além disso, atuamos na preparação ... Ler mais
- [Protegendo Sua Atuação Online: A Importância do Direito Digital para Creators](https://fernandaborges.adv.br/protegendo-sua-atuacao-online-a-importancia-do-direito-digital-para-creators/): Entenda o Direito Digital O Direito Digital é um campo essencial para todos que atuam na internet, especialmente para quem é creator, influencer ou gamer. Esse segmento do direito diz respeito a como a legislação se aplica às interações online, à proteção de dados e à segurança em ambientes digitais. É fundamental compreender como as regras, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), afetam suas atividades diárias e a sua forma de trabalhar. Serviços Jurídicos Especializados Como advogada focada em direito digital, ofereço uma abordagem prática que une o conhecimento técnico à execução eficiente. Meus serviços incluem a elaboração ... Ler mais

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- [Alvará Judicial para Influencer Mirim: Guia Completo 2026](https://fernandaborges.adv.br/alvara-judicial-influencer-mirim/): O alvará judicial para influencer mirim é a autorização concedida pela Vara da Infância e Juventude que permite legalmente que crianças e adolescentes exerçam atividade remunerada como criadores de conteúdo digital. Sem esse documento, qualquer monetização, direta ou indireta, pode ser caracterizada como trabalho infantil irregular, sujeitando a conta ao bloqueio pelas plataformas e os responsáveis a sanções legais. Em março de 2026, a Meta (responsável pelo Instagram, Facebook e Threads) firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP), homologado pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo. O compromisso é ... Ler mais
- [Recuperar conta de rede social](https://fernandaborges.adv.br/recuperar-conta-de-rede-social/): Se você: Teve seu Instagram Hackeado ou Desativado Tentou apelação no app e não resolveu Perdeu o acesso a conta Perdeu sua conta do Tiktok, Youtube, Whatsapp Bussiness ou outros Então você precisa de uma atuação rápida, técnica e profissional. E é exatamente isso que nós oferecemos. Somos especializados em direito digital e em recuperação de contas de redes sociais Contato Imediato e Sigiloso Análise Estratégica do Caso Ação Rápida e Eficaz Por Que Contratar uma Especialista? Sou Fernanda Borges, advogada especialista em Direito Digital e dedico minha carreira a defender a reputação e a privacidade de pessoas e empresas no ... Ler mais
- [Recuperar conta suspensa no Instagram, Facebook, YouTube e TikTok: guia prático e gratuito](https://fernandaborges.adv.br/guia-recuperar-conta/): Nesse guia prático oriento o passo a passo para recuperação da sua conta antes do processo judicial. Siga os passos, salve os prints e, se não resolver, eu avalio a viabilidade jurídica do seu caso na triagem gratuita de 5 minutos. Este material é informativo e não substitui consulta individual. Faça agora em 3 passos: Modelo para agilizar AssuntoSolicitação de revisão de desativação de conta – Instagram (@usuario) – ocorrida em 00/00/2025Descrição da reclamaçãoPrezados,Solicito a revisão da desativação da minha conta no Instagram (@usuario), ocorrida em 00/00/2025. Acredito tratar-se de engano, pois sempre procurei seguir as Diretrizes da Comunidade e os Termos ... Ler mais
- [Termos e Política de Privacidade - Recuperação de Contas](https://fernandaborges.adv.br/termos-e-politica-de-privacidade-recuperacao-de-contas/): Controladora: Fernanda Borges Advocacia Digital – OAB/MG 173.715E-mail de contato do Encarregado (DPO): privacidade@fernandaborges.adv.brÚltima atualização: 02/11/2025 1. Para que usamos seus dados Tratamos seus dados pessoais para:a) receber sua solicitação, avaliar viabilidade do atendimento e responder;b) cumprir eventuais obrigações pré-contratuais e, se contratado, executar o serviço;c) enviar atualizações sobre o andamento do caso nos canais escolhidos;d) cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia;e) preservar direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais. Bases legais (LGPD): consentimento; procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte; execução de contrato; cumprimento de obrigação legal/regulatória; exercício regular de direitos; legítimo interesse em ... Ler mais
- [Fale conosco](https://fernandaborges.adv.br/fale-conosco/): Email: contato@fernandaborges.adv.br (34) 99908-6227 Ou envie uma mensagem por aqui:
- [Apagar dados da internet](https://fernandaborges.adv.br/remocao-conteudo-online/): Minha Atuação é Focada em Resultados Rápidos e Eficazes Como advogada especialista em Direito Digital, minha missão é transformar sua indignação em uma ação jurídica precisa. Atuo diretamente na raiz do problema para remover conteúdos que violam seus direitos: Remoção de Fake News e Difamação Ações para retirar notícias falsas, posts caluniosos e comentários ofensivos de portais, blogs e redes sociais. Desindexação de Conteúdo Atuação para desvincular seu nome de resultados de busca do Google ligados a fatos passados, processos resolvidos ou informações que não são mais de interesse público. Remoção de Perfis Falsos Ações para derrubar perfis fakes que utilizam ... Ler mais
- [Início](https://fernandaborges.adv.br/): Direito Digital para criadores, infoprodutores e negócios online Consultoria e documentos sob medida para quem vive de conteúdo e vendas online: contratos com marcas e co-produção, direitos autorais e de imagem, termos/políticas e LGPD, provas digitais e remoção de conteúdo. Resposta a incidentes: contas clonadas, invasões de dados e bloqueios em redes e marketplaces – atendimento 100% online, a todo o Brasil, do diagnóstico ao plano de ação. Falar agora no Whatsapp Como podemos ajudar Conheça nossas áreas de atuação Diagnóstico Jurídico Digital Sessão objetiva para mapear riscos e sair com um plano de ação priorizado. Contas & Segurança Recuperamos acessos ... Ler mais
- [Áreas de atuação](https://fernandaborges.adv.br/services/): Digital Law Services Expert legal support for creators and businesses navigating the digital landscape. Tailored solutions for LGPD compliance, contracts, and digital evidence preservation. Consultation for incident response and cybercrime issues, ensuring your online safety. Digital Law Insights Digital Law Expertise Tailored legal solutions for creators and professionals navigating the online environment.
- [Artigos](https://fernandaborges.adv.br/blog/): Digital Law Insights Digital Law Expert legal guidance for online creators and businesses in the digital landscape.

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